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Coluna Fernando Calmon nº 1.303 — 28/5/2024 - Rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) depois de passar pela Câmara dos Deputados e aprovado no Senado, no último dia 8, recebeu alguns aperfeiçoamentos em relação ao anterior DPVAT. No entanto, se o seguro anterior já denotava conotação de imposto, essa dúvida se dissipou agora. SPVAT é, de fato,...

O assunto é espinhoso depois que a Seguradora Líder, um consórcio de empresas do setor, decidiu se autodissolver em 2020. Tudo começou com a diminuição gradual do preço do chamado seguro obrigatório (prêmio, no jargão próprio) que caiu de R$ 105,65 em 2016 para simbólicos R$ 5,21 em 2020, no caso de automóveis. Entre 2021 e 2023 o prêmio foi zerado para automóveis e uma...

Mais de 45 milhões de motoristas brasileiros já possuem o seguro contra danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou DPVAT, em formato eletrônico. A funcionalidade que permite a geração digital do documento está disponível na Carteira Digital de Trânsito desde agosto deste ano. A tecnologia é fruto de uma parceria entre o Serpro, empresa de TI do Governo Federal, Departamento Nacional de...

O documento do seguro contra danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) ganhará uma versão digital. Uma parceria entre Serpro, empresa de TI do governo federal, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Líder Seguradora, companhia responsável pelas indenizações pelos acidentes de trânsito, possibilitará a emissão eletrônica do bilhete de seguro DPVAT juntamente com o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV)...